TERMOS DE UTILIZAÇÃO

(Última atualização: 11 de fevereiro de 2022)

 

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Reservamos o direito de rever ou modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento através da atualização desta publicação. Poderá verificar quando é que estes Termos de Utilização foram atualizados pela última vez, consultando a legenda “última atualização” no início destes Termos de Utilização. Recomendamos que imprima uma cópia destes termos para referência futura.

Caso exista algum conflito entre estes Termos de Utilização e as disposições específicas que aparecem noutros locais do Site, então devem prevalecer estes Termos de Utilização.

1. USO RESTRITO

O conteúdo deste Site e qualquer material publicado no mesmo é propriedade intelectual da Empresa ou dos licenciantes da Empresa e apenas lhe disponibilizamos uma licença limitada não exclusiva, intransferível, não atribuível para o uso do conteúdo disponibilizado neste Site. Esses trabalhos estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados. O nosso estatuto (e o dos contribuintes identificados) como autores do conteúdo no nosso Site deve ser sempre reconhecido. Deve preservar e tomar nota de quaisquer comentários pertinentes para os direitos de autor e outros direitos intelectuais nas páginas descarregadas e impressas deste Site. Não tem autorização para utilizar o nosso nome e as marcas registadas da nossa Empresa sem a nossa aprovação prévia.

Do mesmo modo, não poderá, parcial ou totalmente, distribuir, modificar ou utilizar o conteúdo do Site, incluindo todo o seu conteúdo, as suas imagens, materiais áudio ou vídeo, para efeitos públicos ou comerciais sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Concorda e aceita que, a não ser que tal seja de outro modo declarado por lei, todo o conteúdo publicado neste Site está sujeito a leis de direitos de autor e não poderá ser utilizado sem a permissão da Empresa e do autor relevante em qualquer modo que não em conformidade com as condições descritas nestes Termos de Utilização ou com as disposições estabelecidas no texto no Site em questão.

A Empresa e terceiros não lhe irão atribuir nem transferir quaisquer interesses ou autorizações proprietários ou pessoais conferidos às marcas registadas, patentes, direitos proprietários e outros direitos da propriedade intelectual que assim sejam indicados.

2. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

Este Site e os seus serviços dirigem-se a pessoas residentes em Portugal. Não defendemos que o conteúdo disponibilizado em ou através do nosso Site seja adequado para utilização ou para ser disponibilizado noutras localizações.

Poderá visitar e utilizar o Site por sua própria conta e risco. O conteúdo deste Site é disponibilizado apenas para disponibilizar informações gerais e não constitui qualquer aconselhamento ou diagnóstico médico no qual deve confiar. Não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação, e tal informação não poderá servir como base para qualquer decisão ou ação, incluindo qualquer informação médica publicada no Site, que não pode substituir o aconselhamento médico pormenorizado adaptado às necessidades de cada doente. Nem este Site nem o seu conteúdo se destinam a substituir o aconselhamento ou diagnóstico de um Profissional de Saúde e é sempre aconselhado a procurar ajuda de um Profissional de Saúde competente para quaisquer questões sobre a sua condição médica.

O Site poderá conter imprecisões e erros tipográficos. Reservamo-nos o direito de alterar, corrigir ou melhorar o conteúdo atual bem como os programas e produtos descritos na informação sem aviso prévio. Faremos esforços razoáveis para atualizar a informação no nosso Site, mas não fazemos representações, garantias ou avais, quer expressos ou implícitos, de que o conteúdo do nosso Site é preciso, completo ou atualizado.

Caso seja um utilizador empresarial ou profissional de saúde, isentamos todas as condições, garantias, representações ou outros termos que se possam aplicar a este Site ou a qualquer conteúdo nele presente. Se for um utilizador consumidor, apenas disponibilizamos o nosso Site para uso doméstico e privado e concorda em não utilizar o nosso site para quaisquer efeitos comerciais ou de negócios.

Não excluímos ou limitamos de modo algum a nossa responsabilidade no sentido em que seja ilegal fazê-lo. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, nem a Empresa nem outras pessoas que participem no desenvolvimento e na operação deste Site são responsáveis por qualquer falha, dano, perda de dados ou qualquer erro no conteúdo do Site que possa surgir – direta, indireta ou acidentalmente – em relação com o estabelecer de uma conexão, navegação ou descarregamento, quando visitar este Site.

Poderemos suspender ou retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou de uma parte do nosso Site por razões de negócios e operacionais sem dar qualquer explicação ou aviso prévio.

3. HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS

 Este Site poderá conter hiperligações para outros sites e recursos disponibilizados por terceiros, estas hiperligações são disponibilizadas apenas para informações gerais. Tais hiperligações não devem ser interpretadas como uma aprovação da nossa parte desses sites da hiperligação ou informações que possa obter dos mesmos. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

Este Site poderá incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores do Site, incluindo painéis informativos, salas de chat ou fóruns. Esta informação e estes materiais não foram verificados nem aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores no nosso Site não representam as nossas opiniões ou valores.

4. REGRAS DE CONDUTA

Durante a utilização do Site concorda em cumprir com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Esperamos que os utilizadores do Site respeitem a lei bem como os direitos e a dignidade dos outros.

Não poderá utilizar o nosso Site e os serviços que oferecemos no nosso Site:

• de qualquer modo que viole quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;
• de qualquer modo que seja ilegal ou fraudulento, ou que tenha um propósito ou um efeito ilegal ou fraudulento;
• com o intuito de prejudicar ou tentar prejudicar ou de outro modo violar os direitos legais ou a dignidade de outros;
• para imitar qualquer pessoa ou entidade, incluindo sem limites qualquer representante da Empresa;
• para transmitir, ou facilitar o envio de publicidade não solicitada ou não autorizada ou outros materiais promocionais ou quaisquer outras formas de solicitação semelhantes;
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• para criar uma base de dados descarregando e armazenando o conteúdo do Site;
• para transmitir conscientemente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia (Trojans), worms, spyware, adware ou quaisquer outros programas nocivos ou códigos de computador semelhantes desenhados para afetar negativamente a operação de qualquer software ou hardware do computador; ou
• para obter acesso não autorizado ao nosso Site, ao servidor onde o nosso Site está armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionado com o nosso Site. Iremos comunicar qualquer violação às autoridades da lei relevantes e iremos cooperar com essas autoridades divulgando-lhes a sua entidade.

Caso tenhamos conhecimento de quaisquer atividades, informações ou materiais publicados, transmitidos ou de outro modo disponibilizados através ou em relação ao nosso Site que possam ser uma violação a estes Termos de Utilização, temos o direito, mas não a obrigação, de remover ou desativar o acesso à referida informação ou materiais ou acabar com a sua utilização dos nossos sites com efeito imediato. Temos também o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceiro que reclame que qualquer conteúdo publicado ou carregado por si no nosso Site constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou dos seus direitos de privacidade.

5. REGRAS DO FÓRUM E PADRÕES DE CONTEÚDO

 Poderemos disponibilizar um fórum e outros serviços interativos através deste Site.

Todos os comentários, submissões e publicações submetidas no fórum e serviços interativos públicos poderão estar sujeitos a algum tipo de moderação. Temos o direito de monitorizar continuamente as trocas de ideias e outras publicações e submissões que apareçam nos fóruns do Site. Contudo, o conteúdo acima não pode ser visto como um compromisso assumido por nós e, do mesmo modo, na medida permitida por lei, não iremos assumir responsabilidade por qualquer falha, fracasso, afirmação falsa ou imprecisão que possa surgir do conteúdo das páginas acima mencionadas. Quando utilizar o nosso fórum ou quaisquer outros serviços interativos disponibilizados através do Site ou sempre que utilizar uma característica que lhe permita carregar conteúdo para o nosso Site, deve cumprir com o espírito e a letra dos seguintes padrões (“Padrões de Conteúdo”).

Os Padrões de Conteúdo aplicam-se a cada parte de qualquer contribuição, publicação ou qualquer outro tipo de submissão bem como à sua totalidade. Em linha com os Padrões de Conteúdo, as contribuições e submissões devem:

• ser precisas (no sentido em que apresentam factos);
• ser genuinamente proferidas (no sentido em que apresentam opiniões); e
• cumprir com a lei aplicável em Portugal e no país em que foram publicadas.

Em linha com os Padrões de Conteúdo, as contribuições e submissões não devem:

• conter quaisquer materiais que sejam difamatórios para qualquer pessoa;
• conter quaisquer materiais que sejam obscenos, ofensivos, odiosos ou inflamatórios;
• promover material sexualmente explícito;
• promover violência;
• promover a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;
• infringir quaisquer direitos de autor, direitos de base de dados ou marca registada de qualquer pessoa;
• ser passíveis de enganar qualquer pessoa;
• ser feitas no incumprimento de qualquer dever legal da propriedade de um terceiro, tal como um dever contratual ou um dever de confiança;
• promover quaisquer atividades ilegais;
• ser ameaçadores, abusivos ou invadir a privacidade do outro, ou causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária;
• ser passíveis de assediar, perturbar, alarmar ou aborrecer qualquer outra pessoa;
• ser utilizadas para imitar qualquer pessoa ou deturpar a sua identidade ou relação com qualquer pessoa;
• dar a impressão de que advêm da Empresa, caso este não seja o caso;
• defender, promover ou apoiar atos ilegais como (apenas como um exemplo) violação dos direitos de autor ou uso inadequado do computador; ou
• promover ou recomendar produtos que não possam ser distribuídos ou publicitados legalmente ou cuja distribuição constitua um crime ou outro ato ilegal ao abrigo das leis aplicáveis; como a publicação de qualquer conteúdo relacionado com a publicidade de medicamentos sujeitos a receita médica.

Fazemos o nosso melhor para avaliar quaisquer possíveis riscos para os utilizadores advindos de terceiros quando eles utilizam o fórum disponibilizado no nosso Site e iremos decidir em cada caso se é adequado utilizar moderação do serviço relevante (incluindo que tipo de moderação utilizar) à luz destes riscos. Contudo, não temos a obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar o fórum ou qualquer outro serviço interativo que disponibilizamos no nosso Site, e excluímos expressamente a nossa responsabilidade de qualquer perda ou dano que surja da utilização de qualquer serviço interativo por um utilizador em violação dos nossos Padrões de Conteúdo, quer o serviço seja moderado ou não. Reservamo-nos o direito, sob o nosso próprio arbítrio, de editar qualquer submissão e de escolher incluir ou não incluir tal submissão nos fóruns ou de outro modo no Site. Do mesmo modo, iremos determinar, sob o nosso arbítrio, se existiu ou não violação dos nossos Padrões de Conteúdo ou regras de conduta advinda da sua utilização do nosso Site (incluindo o fórum e quaisquer outros serviços interativos).

Quando ocorre uma violação a estes Termos de Utilização, poderemos realizar as ações que nos pareçam adequadas.

Iremos prestar atenção específica à conformidade com as regras e regulamentos relativos à promoção e publicidade de medicamentos e dispositivos médicos. Por exemplo, medicamentos sujeitos a receita médica não podem ser publicitados para o público em geral.

Mediante aviso, iremos remover e modificar submissões e comentários que se possam qualificar como publicidade ilegal de medicamentos.

Se encontrar qualquer comentário, submissão ou publicação que considere que viola estes Termos de Utilização, que é ilegal e que interfere com os Padrões de Conteúdo de qualquer modo, por favor indique-o ao moderador por e-mail através de dataprotection.pt@gedeonrichter.eu. Juntamente com o seu aviso, por favor identifique o conteúdo contestado, e a sua localização exata. Se considerarmos, por nosso próprio arbítrio, que o seu aviso se justifica, iremos remover o conteúdo relevante e informá-lo-emos do mesmo, se adequado.

Qualquer conteúdo que carregue para o nosso Site será considerado não confidencial e não proprietário. Iremos manter todos os seus direitos de propriedade sob o seu conteúdo, mas tem de nos conceder uma licença limitada para utilizar, conservar e copiar esse conteúdo e distribuí-lo e disponibilizá-lo a terceiros. Uma vez que a informação que disponibiliza não é confidencial, reservamo-nos o direito de utilizar e desenvolver quaisquer ideias, métodos ou know-how para qualquer efeito, incluindo o desenvolvimento e fabrico dos nossos produtos.

6. RESPONSABILIDADES TÉCNICAS

 Não garantimos que o nosso Site seja seguro e livre de bugs, malware ou vírus. É responsável por configurar a sua tecnologia da informação, programa de computador e plataforma para aceder ao nosso Site e pela utilização correta do mesmo. Sugerimos que se utilize software de proteção de malware e firewall.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis e não poderemos ser considerados responsáveis por quaisquer danos que o seu computador ou qualquer outra propriedade sua sofram ao ligar-se a este Site ou ao aceder, utilizar e navegar através do seu conteúdo, incluído qualquer incidente adverso que possa ocorrer durante o descarregamento de qualquer material, dados, texto, imagem, material de áudio ou vídeo.

Adicionalmente, na medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas ou custos que possam surgir da operação incorreta ou mau-funcionamento do Site ou de quaisquer causas semelhantes.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E ACESSIBILIDADE

 O nosso Aviso de Privacidade e Aviso de Cookies estabelecem os termos nos quais tratamos quaisquer dados pessoais que recolhemos ou que nos disponibiliza. Quando acede a este Site deve concordar com os nossos termos do Aviso de Privacidade e do Aviso de Cookies. Os termos do Aviso de Privacidade e do Aviso de Cookies são parte integrante destes Termos de Utilização.

Alguns dos Serviços oferecidos neste Site não necessitam de identificação prévia, pelo que lhe disponibilizamos acesso ao conteúdo desses Serviços sem ter de revelar a sua identidade. Contudo, em alguns casos, para poder visitar certas secções, temos que verificar a sua identidade para nos certificarmos que tem autorização para aceder a essas secções (especialmente se for um profissional de saúde e nós apresentarmos conteúdo específico dedicado a profissionais de saúde de acordo com as leis aplicáveis). Caso decida não disponibilizar os dados pessoais solicitados, aceita a possibilidade de não poder aceder a certas secções deste Site.

Os canais deste Site reservados para utilizadores registados (especialmente doentes, profissionais de saúde aos quais se destina o conteúdo do Site) são os seguintes:

• o conteúdo profissional das páginas de cuidados de saúde do Site;
• materiais acessíveis apenas aos utilizadores a quem o medicamento foi prescrito por um profissional de saúde e que já estão na posse do medicamento.

8. HIPERLIGAÇÕES PARA SITES DA EMPRESA, FRAMES

 Poderá ligar-se ao nosso Site, desde que tal ocorra de modo honesto e legal e não prejudique a nossa reputação ou tire partido de tal. Não deve estabelecer uma ligação com o intuito de sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou apoio da nossa parte que não existe.

9. COMPLIANCE

 O incumprimento com estes Termos de Utilização constitui uma violação material dos termos em que lhe é permitido utilizar o nosso Site e poderá resultar na tomada de qualquer ou de todas as seguintes ações:

• revogação imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilizar o nosso Site;
• retirada imediata, temporária ou permanente de qualquer publicação ou carregamento de material por si no nosso Site;
• emissão de um aviso;
• procedimentos legais contra si para reembolso de todos os custos com uma base de indemnização (incluindo, mas não limitado a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
• ações legais adicionais contra si; ou
• divulgação de tal informação às autoridades caso consideremos que tal é necessário.

10. LEI APLICÁVEL

 Estes Termos de Utilização, o seu assunto e a sua formação (e quaisquer disputas ou alegações não contratuais) são regidos pelas leis de Portugal.

Acordamos com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

11. CONTACTE-NOS

 Caso tenha qualquer questão sobre o Site ou estes Termos de Utilização, por favor contacte o Local Data Protection Officer da Empresa (telefone: +351 210 994 124; email dataprotection.pt@gedeonrichter.eu).